A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou a inclusão de cirurgião-dentista, especialista em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial, nos plantões de sobreaviso do município. O Projeto de Lei nº 200/25, aprovado, foi apresentado pelo vereador Juraci Scheffer (PT). Na prática, visa alterar a Lei nº 13.642/18, que já previa regras para os plantões médicos da rede municipal de atendimento. “Se faz urgente e necessário regularizar a devida situação por meio desta proposição legislativa, em vista do reconhecimento de direitos junto aos quadros de servidores públicos”, afirmou Juraci.

Com a mudança, se virar lei, esses dentistas passam a integrar a escala de sobreaviso, podendo ser convocados a qualquer momento para atuar nas unidades de urgência e emergência do SUS em Juiz de Fora. O objetivo é garantir atendimento rápido e especializado em situações críticas, como acidentes de trânsito, agressões ou quedas que resultem em lesões faciais. “O que estamos fazendo é fortalecer o atendimento de urgência no SUS. Muitas vezes, o paciente chega em estado grave e precisa de um cirurgião-dentista especialista para realizar intervenções imediatas. Essa lei garante que esses profissionais estejam disponíveis, em escala organizada, para dar a resposta que a população precisa”, afirmou Juraci Scheffer.

Pelo texto aprovado, médicos e cirurgiões-dentistas em sobreaviso terão que responder às demandas em até 3 horas para os casos urgentes e até 24 horas para os eletivos. Os profissionais recebem gratificação específica, controlada pela Secretaria de Saúde, que também será responsável pelo acompanhamento das escalas e registros de atendimento.

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