A vereadora Letícia Delgado (PT) e o vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE) apresentaram o Projeto de Lei nº 328/2025, propondo a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres no Climatério, Menopausa e Menopausa Precoce. 

A proposta elenca o Departamento de Saúde da Mulher e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) como encarregados de colocar a política em prática, oferecendo atendimento multidisciplinar.

O objetivo é garantir atenção integral à saúde física, mental e social das mulheres nesta fase da vida, com atendimento multidisciplinar para o manejo de sintomas físicos e psicológicos, incluindo, entre outros, osteoporose, doenças cardiovasculares, distúrbios do sono e alterações emocionais.

A proposta é também assegurar a oferta gratuita de medicamentos hormonais e não hormonais, realização de exames de diagnósticos, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres, desde o diagnóstico e terapias previstos em protocolos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Os autores apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando, no último Censo, que há 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa no país, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira. “O amparo às mulheres no período do climatério, menopausa e menopausa precoce deve ser feito através de políticas públicas eficientes, humanizadas, equitativas e integrais. A integração entre instância do poder público e a articulação conjunta de ações em prol da promoção de diagnósticos precoces e mais assertivos, do desenvolvimento de campanhas pedagógicas, debates, seminários e discussões através da divulgação de pesquisas, estatísticas e da oferta de capacitações, é essencial para a atenção à mulher durante todo o período compreendido como climatério”.

Assessoria de Imprensa: 3313-4734