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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 328/2025 - Processo: 10949-00/2025 |
| Autor(es): | Letícia Delgado, Dr. Marcelo Condé |
| Ementa: |
Autoriza o Município de Juiz de Fora a instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres no Climatério, na Menopausa e na Menopausa Precoce e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão dos Direitos da Mulher |
| Tramitação: |
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Período: 27/08/2025 a 29/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/08/2025 a 03/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 02/09/2025 a 02/09/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/09/2025 a 17/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/09/2025 a 24/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 24/09/2025 |
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Período: 24/09/2025 a 26/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 26/09/2025 |
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Período: 26/09/2025 a 01/10/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 26/09/2025 |
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Período: 26/09/2025 a 01/10/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 01/10/2025 |
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Período: 01/10/2025 a 06/10/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 06/10/2025 |
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Período: 06/10/2025 a 09/10/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar - 07/10/2025 |
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Período: 07/10/2025 a 10/10/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 10/10/2025 |
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Período: 10/10/2025 a 15/10/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Marlon Siqueira (ad hoc) Parecer: Libera para Tramitar - 15/10/2025 |
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Período: 16/10/2025 a 21/10/2025 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 21/10/2025 |
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Período: 21/10/2025 a 24/10/2025 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar - 23/10/2025 |
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Período: 23/10/2025 a 28/10/2025 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 28/10/2025 |
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Período: 28/10/2025 a 03/11/2025 Comissão dos Direitos da Mulher - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 03/11/2025 |
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Período: 03/11/2025 a 06/11/2025 Comissão dos Direitos da Mulher - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 05/11/2025 |
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Período: 05/11/2025 a 10/11/2025 Comissão dos Direitos da Mulher - Kátia Franco (ad hoc) Parecer: Libera para Tramitar - 10/11/2025 |
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Período: 11/11/2025 a 11/11/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/11/2025 a 24/11/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Roberta Lopes |
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Período: 26/11/2025 a 26/11/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/11/2025 a 27/11/2025 Aprovado em 2ª Discussão o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto Original |
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Período: 28/11/2025 a 28/11/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins (ad hoc) - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco (ad hoc) - Comissão dos Direitos da Mulher | |
| Requerimento nº 8347/2025- Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 328/2025, 288/2025, 231/2025, 422/2025 | |
| Substitutivo ao Projeto de Lei Letícia Delgado, Dr. Marcelo Condé | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3532/2025-DE ssb - Encaminha Projeto de Lei nº 328/2025 | |
| Promulgação de Lei |
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| Documentos: | Ofício Nº 3532/2025 |
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