O vereador Sargento Mello Casal (PL) apresentou, na última terça-feira, 26, o Projeto de Lei nº 326/2025, que pretende tornar obrigatória a destinação de vagas para táxis em eventos públicos ou particulares em Juiz de Fora. A intenção é garantir melhores condições de mobilidade urbana e acessibilidade em locais de realização de eventos com mais de 200 pessoas. “A reserva de vagas para táxis em eventos com mais de 200 pessoas contribui para a organização do tráfego, para a segurança dos pedestres e para a oferta de transporte público individual de qualidade”, afirmou Mello.  

Na justificativa do projeto, Mello Casal explicou que as vagas devem ser devidamente sinalizadas e localizadas em área de fácil acesso. Caso vire lei, a sinalização ficará sob a responsabilidade do organizador do evento em parceria com o Poder Público. “O número mínimo de vagas reservadas para táxis será definido pela autoridade de trânsito municipal, levando em consideração a capacidade de público do evento, a localização e a infraestrutura viária da região”, justificou o parlamentar.

O projeto de lei já prevê notificação do organizador e até a cobrança de multa de mil reais em caso de reincidência.O alvará de realização de eventos também pode ser suspenso. “A medida estimula o uso do táxi como alternativa ao transporte particular, reduzindo congestionamentos, dificuldades de estacionamento e riscos relacionados à condução de veículos após o consumo de bebidas alcoólicas”, finalizou Mello.

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