Publicada em: 22/08/2025 - 408 visualizações
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou na quarta-feira, 20, o Projeto de Lei nº 5/2025, determinando a adequação, de acordo com a faixa etária das crianças e adolescentes, das músicas executadas e interpretadas em eventos culturais. Se virar lei, a regra vai valer para escolas e instituições de ensino públicas e privadas no município de Juiz de Fora. As denúncias serão recebidas pela Ouvidoria Geral Municipal ou pela Secretaria Municipal de Educação, e a fiscalização da aplicabilidade da norma será realizada pelos órgãos competentes da Prefeitura de Juiz de Fora. A iniciativa é do vereador Sargento Mello Casal (PL).
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