O Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam) da Câmara Municipal de Juiz de Fora celebrou a Lei Maria da Penha, nesta terça-feira, 5, com a palestra, roda de conversa e cultura. A norma que regulamenta a proteção da mulher no país completa 19 anos no dia 7 de agosto. O evento foi realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres com apoio do Ciam. “Há ainda muitos desafios a serem enfrentados e transformados, como a agilidade do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública”, afirmou a presidente da comissão, a vereadora Laiz Perrut (PT). 

Laiz reforçou o diferencial da Lei Maria da Penha nos últimos 19 anos para melhorias significativas na história das mulheres no Brasil. Ela lembrou ainda que os trabalhos para os enfrentamentos à violência não se acomodaram. Informou, ainda, que em Juiz de Fora, deve ser implantada a Casa da Mulher Brasileira, como mais um ponto de apoio integral e humanizado às mulheres vítimas de violência. “Sabemos que o projeto da casa já está tendo andamento. E vai ser mais esse ponto de apoio às vítimas. Estamos bem otimistas com a chegada da Casa da Mulher Brasileira.

 A violência

A juíza Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Maria Cristina Truilio, participou do evento. Ao falar sobre a realidade do seu cotidiano profissional, narrou situações complexas durante as audiências, em que algumas mulheres por diversos e complexos motivos mudam o depoimento e muitas vezes assumem a culpa pela agressão. “Lidamos com um problema extremamente complexo devido ao relacionamento afetivo ou dependência econômica. Ela reforçou a necessidade de ajudar o agressor a mudar já que eles se afastam de uma mulher e vão encontrar outra. Aqui em JF temos grupos reflexivos, as mulheres são atendidas por outras mulheres”. 

Para a Delegada Alessandra Azalim, os 19 anos da Lei Maria da Penha trouxeram avanços e novos desafios. “A violência não é só um problema da vítima e do agressor. É um problema social do estado e de todos. Somos agentes transformadores de uma construção cultural e isso se muda de dentro pra fora de cada indivíduo. A nossa luta não é contra os homens e sim contra a violência”. 

Com dados que compõem o diagnóstico do Anuário Brasileiro de Segurança Pública realizado desde 2011, Carla Ferreira apontou que em 2024 foram 1.492 feminicídios no país e 3.870 tentativas em mulheres na faixa etária de 24 a 43 anos. Tmabém foram registrados 87.545 casos de estupro, sendo que destes 64% em mulheres negras. “O que nos leva ao índice de 8 em cada 10 mulheres mortas pelo companheiro ou pelo ex. E 63% desses crimes aconteceram dentro de casa. E no caso de estupros, 70% dos casos também acontecem dentro de casa com crianças entre 10 e 13 anos de idade”. Carla defende ainda que os dados garantem cientificidade para as discussões. “Não se trata de opinião. A violência é presente na nossa vida e precisamos conhecer as estratégias de enfrentamento. Um dos maiores avanços foi trazer a violência de gênero para o debate porque a violência se dá justamente por ser mulher”. 

Ainda de acordo com a defensora pública, Lenora Bustamante, realçou o trabalho de excelência do Ciam, que soma os esforços no combate à violência. 

Ciam

O Ciam foi implantado na Câmara Municipal em novembro de 2021, quando o vereador Juraci Scheffer (PT) era presidente da Câmara Municipal. E um espaço destinado a prestar acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. “Nós criamos o Ciam para apoiar essas mulheres porque sabemos o quanto é necessário essa infraestrutura. É esse apoio e acolhimento que vão fortalecer essa mulher para sair do ciclo de violência”, afirmou Juraci.

A coordenadora do Ciam, Rosângela Gonzaga, falou da excelência da equipe que atua no acolhimento das vítimas de violência nós três anos de criação do centro. “A gente começou para uma demanda interna. As pessoas foram descobrindo, nos procurando e hoje o Ciam é esse lugar que ajuda as pessoas”.

Participaram do evento também os vereadores Fiote (PDT) e  Letícia Delgado (PT). De acordo com Letícia, a cada dia 4 mulheres são mortas no Brasil “e deixam os órfãos do feminicídio e a continuação do ciclo da violência. A Maria da Penha é um exemplo de como uma luta individual se torna uma luta coletiva”. Já Fiote destacou a importância do evento lembrando do caso da médica que sofreu tentativa de homicídio pelo namorado e foi espancada com 61 socos. 

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