Interessados em trabalho voluntário e instituições de interesse social podem ficar mais próximos em Juiz de Fora. É porque a Câmara Municipal aprovou, sexta-feira, 11 de julho, o projeto que pretende criar o Banco de Horas Voluntárias no município. A proposta é do vereador André Luiz Vieira (REPUBLICANOS).  Prevê que órgãos da Administração Pública, como escolas, hospitais e centros de assistência social, ONGs e projetos comunitários poderão se cadastrar como beneficiários do programa.

O vereador André Luiz Vieira classifica, na justificativa do projeto, o voluntariado como “uma ferramenta fundamental para o fortalecimento da cidadania e a promoção do bem-estar social. Segundo o IBGE, apenas 4% dos brasileiros realizam trabalho voluntário regularmente, sendo a falta de acesso a oportunidades um dos principais obstáculos”, destaca o parlamentar. Caso seja sancionado, o projeto oferecerá oportunidades em diversas áreas, como educação, meio ambiente, saúde, assistência social, cultura e esporte.

Na prática

A proposta prevê que, se virar lei, o Banco de Horas Voluntárias seja gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP). A Administração Municipal deverá criar e administrar a plataforma digital do Banco de Horas Voluntárias. A SEDUPP será responsável, ainda, por credenciar instituições públicas e privadas sem fins lucrativos aptas a receber voluntários, promover campanhas de incentivo e monitorar as atividades realizadas. Além disso, os voluntários terão suas atividades registradas através de certificado digital e poderão utilizar essas horas em programas acadêmicos, estágios e instituições de ensino, por exemplo.

O Projeto de Lei nº 122/2025 agora aguarda a sanção do Executivo. Confira o projeto completo clicando aqui.

Assessoria de Imprensa: 3313-4734