A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o projeto do vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE), para autorizar a Prefeitura de Juiz de Fora a instituir e implementar a política pública de Cidade Esponja e Localidades Esponjas para reduzir os impactos das inundações urbanas, melhorar a qualidade ambiental, promover o uso sustentável da água da chuva e contribuir para a adaptação às mudanças climáticas.

De acordo com o Projeto de Lei nº 170/2025, a adesão ao programa é voluntária. A proposta traz proibição da aplicação de multa, penalidade, aumento de imposto ou taxa municipal em decorrência da não implementação. 

Cidade Esponja é uma área urbana estruturada para absorver, armazenar, tratar e reutilizar a água da chuva, com base em soluções baseadas na natureza. Já o conceito de localidades esponja refere-se a regiões específicas do município que adotem práticas e infraestruturas sustentáveis com o mesmo objetivo. 

O vereador esclarece que o conceito de cidade esponja está em sintonia com modelos já adotados em cidades como Cingapura, na Malásila;  Wuhan e Xiamen, na China. “O objetivo é tornar o município mais resiliente frente às inundações urbanas e às mudanças climáticas, mediante infraestrutura verde, gestão eficiente da água da chuva, incremento da biodiversidade e promoção de bem-estar social”. 

Projeto de Lei nº 170/2025.

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