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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 170/2025 - Processo: 10739-00/2025 |
| Autor(es): | Dr. Marcelo Condé |
| Ementa: |
Dispõe sobre a implantação do conceito de Cidade Esponja e Localidades Esponja no Município de Juiz de Fora, com vistas à sustentabilidade urbana, à adaptação climática e ao enfrentamento de enchentes, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 24/04/2025 a 25/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/04/2025 a 30/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 28/04/2025 a 06/05/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 06/05/2025 a 08/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 08/05/2025 a 13/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 14/05/2025 a 19/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 14/05/2025 a 19/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 15/05/2025 a 20/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/05/2025 a 26/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/05/2025 a 02/06/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/06/2025 a 06/06/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/06/2025 a 06/06/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/06/2025 a 11/06/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Negro Bússola Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/06/2025 a 17/06/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/06/2025 a 25/06/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/06/2025 a 24/06/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 02/07/2025 a 02/07/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 02/07/2025 a 02/07/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
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Período: 04/07/2025 a 04/07/2025 Aprovado em 2ª Discussão, com Emendas Aditiva, Supressiva e Substitutiva |
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Período: 07/07/2025 a 07/07/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 06/08/2025 a 07/08/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.175/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Jefferson Da Silva Januário - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Emenda Substitutiva 1 Dr. Marcelo Condé | |
| Justificativa | |
| Emenda Supressiva 2 Cida Oliveira, Kátia Franco, Negro Bússola, Dr. Marcelo Condé | |
| Justificativa | |
| Emenda Aditiva 3 Dr. Marcelo Condé | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2020/2025/DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 170/2025 | |
| Promulgação de Lei | |
| Lei nº 15.175 - Publicada em 07/08/2025 | |
| Ofício nº 2096/2025-DE abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.175/2025 | |
| Circular nº 126/2025-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.175/2025 |
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