As mulheres, as pessoas idosas e as com deficiência que utilizam o transporte coletivo urbano poderem optar, entre 22h e 5h, por local mais seguro e acessível para desembarque: a proposta é da vereadora Letícia Delgado (PT). O texto foi apresentado à Câmara Municipal de Juiz de Fora na última quinta-feira, 4. O Projeto de Lei nº 260/2025 prevê que a parada possa acontecer até mesmo em local considerado irregular. 

A proposta está em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara. O texto quer estabelecer ainda que a parada dos veículos deverá ser feita sem comprometer a segurança do tráfego nem dos demais passageiros. Se virar lei, para que a comunicação da nova norma seja eficaz, o projeto quer determinar também que sejam afixados avisos visíveis nos pontos de ônibus e no interior dos veículos sobre o direito; e seja divulgado, em canais oficiais, material informativo acerca do direito de desembarque em local seguro.

A vereadora defende a aprovação do projeto lembrando que a medida está em sintonia com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da acessibilidade, da mobilidade urbana segura e da inclusão social. “Ao garantir um deslocamento mais seguro para mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência, a presente iniciativa contribui diretamente para a promoção de uma cidade mais justa e acolhedora”.

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 260/2025. 

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