Juiz de Fora já tem um protocolo de perda gestacional e neonatal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou a Lei nº 15.132/2025, que assegura apoio e assistência para as famílias que sofrem perda de gestação. A intenção é que servidores e profissionais atuem para prevenir e evitar a violência obstétrica. Além disso, o protocolo também  incentiva a formação e a capacitação dos profissionais e descreve os cuidados e encaminhamentos para as gestantes. Ele orienta ainda o atendimento integral às famílias. 

A vereadora Laiz Perrut (PT) ressalta que a nova lei “busca assegurar, em última instância, a construção de ambientes seguros para essas famílias, por meio de uma atuação conjunta dos diferentes atores das instituições de saúde do Município de Juiz de Fora”. A vereadora também pontua ser “dever contínuo do Estado de zelar por uma política pública de proteção às mulheres, à saúde e à família”, sendo, assim, a criação de “um protocolo que descreve os encaminhamentos imediatos e o atendimento integral, especializado e multissetorial dessas famílias se mostra como uma medida razoável que garante maior dignidade, proteção e, principalmente, privacidade nesse momento de dor e luto”. 

Leia a íntegra da Lei nº 15.132/2025. 

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