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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 180/2024 - Processo: 10477-00/2024 |
| Autor(es): | Laiz Perrut |
| Ementa: |
Dispõe sobre o Protocolo de Perda Gestacional e Neonatal nas instituições de saúde do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão dos Direitos da Mulher - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania |
| Tramitação: |
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Período: 25/11/2024 a 25/11/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/11/2024 a 02/12/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 28/11/2024 a 03/12/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 03/12/2024 a 06/12/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 05/12/2024 a 10/12/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/12/2024 a 13/12/2024 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/01/2025 a 15/01/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Dr. Marcelo Condé Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 16/01/2025 a 31/01/2025 Recesso Legislativo |
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Período: 03/02/2025 a 06/02/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/02/2025 a 11/02/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 12/02/2025 a 17/02/2025 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/02/2025 a 21/02/2025 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/02/2025 a 25/02/2025 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Dr. Marcelo Condé Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 26/02/2025 a 26/02/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/03/2025 a 20/03/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Roberta Lopes |
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Período: 24/03/2025 a 24/03/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Negro Bússola |
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Período: 26/03/2025 a 26/03/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador André Mariano |
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Período: 28/03/2025 a 28/03/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Kátia Franco |
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Período: 31/03/2025 a 31/03/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 15/04/2025 a 15/04/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 15/04/2025 a 15/04/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 16/04/2025 a 16/04/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador André Mariano |
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Período: 22/04/2025 a 22/04/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Roberta Lopes |
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Período: 24/04/2025 a 24/04/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Vitinho |
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Período: 28/04/2025 a 28/04/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Julinho Rossignoli |
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Período: 29/04/2025 a 29/04/2025 Pedido de Sobrestamento em 2ª Discussão Vereadora Roberta Lopes |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar, Carlos Alberto Bejani Júnior, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Emenda Substitutiva 1 (Apresentada) Laiz Perrut | |
| Justificativa | |
| Emenda Substitutiva 2 (Apresentada) Laiz Perrut | |
| Justificativa |
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