A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na segunda-feira, 30, o Projeto de Lei nº 10/2025, da vereadora Roberta Lopes (PL), que visa autorizar o Executivo a fornecer alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino aos sábados, domingos e feriados.  Em defesa da aprovação, a vereadora esclareceu que a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante a alimentação escolar a todos os estudantes matriculados em escolas públicas do Brasil. O PNAE tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial dos alunos, além de promover hábitos alimentares saudáveis. 

“No entanto, muitas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social não conseguem se alimentar de forma adequada. A insegurança alimentar pode impactar o desempenho escolar e o desenvolvimento das crianças, além de prejudicar a saúde”, defende Roberta Lopes. 

O texto da proposta segue agora para sanção do Poder Executivo. 

Acesse a íntegra do Projeto de Lei nº 10/2025.

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