|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 10/2025 - Processo: 10519-00/2025 |
| Autor(es): | Roberta Lopes |
| Ementa: |
Institui o Programa Merenda Feliz no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Comissão Especial de Veto |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 06/01/2025 a 06/01/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 13/01/2025 a 16/01/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 16/01/2025 a 31/01/2025 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 16/01/2025 a 16/01/2025 Diretoria Jurídica - Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 03/02/2025 a 04/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 04/02/2025 a 07/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 06/02/2025 a 11/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 07/02/2025 a 12/02/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 11/02/2025 a 14/02/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 13/02/2025 a 18/02/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 14/02/2025 a 19/02/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 19/02/2025 a 24/02/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Solicita Diligência |
|
|
|
|
|
Período: 26/02/2025 a 26/02/2025 Diligência Expedida |
|
|
|
|
|
Período: 03/04/2025 a 04/04/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 07/04/2025 a 10/04/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 11/04/2025 a 16/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Negro Bússola Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/04/2025 a 25/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Dr. Marcelo Condé Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 24/04/2025 a 29/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Letícia Delgado Parecer: Solicita Diligência |
|
|
|
|
|
Período: 06/05/2025 a 06/05/2025 Diligência Expedida |
|
|
|
|
|
Período: 09/06/2025 a 10/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Letícia Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 10/06/2025 a 10/06/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 23/06/2025 a 23/06/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
|
|
|
|
|
Período: 25/06/2025 a 25/06/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
|
|
|
|
|
Período: 27/06/2025 a 27/06/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 27/06/2025 a 27/06/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
|
|
|
|
|
Período: 30/06/2025 a 30/06/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 30/06/2025 a 30/06/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 24/07/2025 a 25/07/2025 Vetado Totalmente |
|
|
|
|
|
Período: 18/08/2025 a 21/08/2025 Comissão Especial de Veto - Dr. Marcelo Condé Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 21/08/2025 a 26/08/2025 Comissão Especial de Veto - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 27/08/2025 a 01/09/2025 Comissão Especial de Veto - Fiote Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2025 a 03/09/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 18/09/2025 a 18/09/2025 Pedido de Vista em Veto Total Vereadora Laiz Perrut |
|
|
|
|
|
Período: 22/09/2025 a 22/09/2025 Pedido de Vista em Veto Total Vereador João Wagner Antoniol |
|
|
|
|
|
Período: 24/09/2025 a 24/09/2025 Pedido de Vista em Veto Total Vereador Marlon Siqueira |
|
|
|
|
|
Período: 26/09/2025 a 26/09/2025 Rejeitado o Veto Total |
|
|
|
|
|
Período: 01/10/2025 a 02/10/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.199/2025 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Ofício nº 527/2025-DE abd - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 10/2025 | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Jefferson Da Silva Januário - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Ofícios nºs 1196 e 1197/2025-DE ssb - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 10/2025 | |
| Ofício nº 2217/2025/SG - Resposta de Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 10/2025 | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1940/2025/SG - Encaminha Projeto de Lei nº 10/2025 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 2891/2025/SG - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 10/2025 | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 2701/2025-DE abd - Comunica rejeição Veto Integral - PL 10/2025 | |
| Promulgação de Lei | |
| Lei nº 15.199 - Publicada em 02/10/2025 | |
| Ofício nº 2768/2025-DE ssb - Comunica Promulgação da Lei nº 15.199/2025 | |
| Circular nº 160/2025-PRES ssb - Comunica Promulgação da Lei nº 15.199/2025 |
|