A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou projeto de lei que propõe destinar 5% do valor arrecadado com multas de trânsito, em Juiz de Fora, para obras de acessibilidade nas ruas do município. De autoria do vereador João do Joaninho (PSB), o texto estabelece que o recurso poderá ser utilizado em obras para tornar as vias mais acessíveis e instalar sinalização tátil e sonora. 

Segundo João do Joaninho, a proposta busca garantir que todos possam se deslocar com segurança e autonomia pela cidade. “As obras de melhoria da acessibilidade são fundamentais para garantir esse direito, reduzindo a exclusão social de pessoas com deficiência, idosos e outros grupos de vulneráveis. Com o investimento em obras de acessibilidade, é possível reduzir a exclusão social”. Os recursos serão aplicados em obras definidas pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

O Projeto de Lei nº 63/2025 aguarda sanção do Poder Executivo.

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