Recentemente, tem-se registrado casos recorrentes de violência verbal e até mesmo agressões físicas contra profissionais de saúde nas UBSs de Juiz de Fora. O mais recente foi na semana passada, quando uma médica de 55 anos teve traumatismo craniano depois de ser agredida por uma paciente. Depois das ocorrências, o vereador Vitinho (PSB) apresentou, na última sexta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 256/2025, que visa instituir a Política UBS Segura. Ele quer garantir a adoção de medidas preventivas e protetivas, como a presença de vigilância adequada, protocolos de segurança e a capacitação das equipes para manejo de situações de risco. “A Política UBS Segura, atua como resposta à crescente preocupação com a segurança dos profissionais, dos pacientes e dos demais servidores. Esses casos de violência comprometem a integridade física e emocional desses trabalhadores e a qualidade do atendimento prestado à população”, afirmou. 

Se virar lei, a política será feita em parceria com a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde. A intenção é que aja prevenindo atos de violência, vandalismo e agressões contra servidores e usuários, além de realizar o fechamento noturno das unidades que funcionam em horário estendido. A ação deve ocorrer através do patrulhamento comunitário integrado, com rondas periódicas nas unidades de saúde como forma de assegurar resposta rápida a ocorrências de emergência nas UBS. 

O parlamentar acrescentou a previsão de postos fixos da Guarda Municipal e reforço no horário de fechamento noturno, com pelo menos dois agentes para acompanhar a saída segura dos funcionários.

Vitinho finalizou reafirmando a importância da proposta. “A criação dessa política é um passo essencial para garantir condições dignas de trabalho aos profissionais,   resguardar a integridade dos usuários e fortalecer a atenção primária como base do Sistema Único de Saúde (SUS)”, finalizou.

O Projeto de Lei nº 256/2025 está, agora, sob análise das Comissões Técnicas da Casa. Clique aqui e confira a proposição completa.

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