A vereadora Laiz Perrut (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 253/2025, que prevê o atendimento de situações de LGBTQIAPN+fobia nas instituições de ensino de Juiz de Fora. O texto traz medidas para enfrentar situações de LGBTQIAPN+fobia através da formação contínua dos professores e profissionais da educação.

O projeto tem como objetivo sensibilizar a comunidade escolar e promover a cultura de respeito, de igualdade e de valorização da diversidade. Segundo a vereadora, “o projeto busca assegurar a reparação das desigualdades estruturais no ambiente educacional, promovendo aos estudantes o acesso a ambientes seguros e livres de qualquer tipo de discriminação e preconceito à população LGBTQIAPN+”, afirmou. 

Laiz ainda lembra que a Constituição Federal garante a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Nesse contexto, a parlamentar sugere a  disponibilização de materiais pedagógicos e a realização de palestras. A intenção é  identificar e combater práticas discriminatórias e desenvolver a consciência crítica dos estudantes. 

O projeto atesta que toda manifestação ou suspeita de discriminação e preconceito deve ser identificada e notificada ao Conselho Tutelar e à direção escolar. O acolhimento da vítima será realizado pelo Conselho Tutelar e a apuração da denúncia será realizada pelos órgãos competentes. “É importante pontuar que de acordo com a Constituição Federal, é dever contínuo do Estado zelar por uma política pública de educação que seja inclusiva e livre de práticas discriminatórias, a fim de que se alcance a verdadeira igualdade material”, lembrou a parlamentar. 

A vereadora Laiz justificou a proposta dizendo que “busca-se estabelecer formas de ação e orientação quanto às práticas discriminatórias de LGBTQIAPN+fobia aos profissionais das instituições de ensino, bem como garantir o cumprimento das legislações, políticas públicas e protocolos já existentes voltados para a proteção desses grupos. Isso porque é direito de todo estudante um ambiente de aprendizado seguro e livre de todas as formas de discriminação”, finalizou. 

O Projeto de Lei nº 253/2025 está, agora, sob análise das Comissões Técnicas da Casa. 

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