A autorização para que o Poder Público crie uma farmácia popular veterinária é um dos projetos que entraram no trâmite da Câmara Municipal no dia 23 de junho. A proposta dos vereadores Vitinho (PSB) e Cido Reis (PCdoB) é garantir acesso gratuito ou de baixo custo a medicamentos para animais de famílias de baixa renda, protetores independentes e entidades de proteção animal regularmente cadastradas.

O Projeto de Lei nº 245/2025, que tramita agora pelas Comissões Permanentes, prevê que a farmácia seja implementada por meio de estrutura própria da Prefeitura. A Administração Municipal poderá firmar convênios com universidades, clínicas veterinárias e organizações e entidades privadas. Além disso, o texto também inclui a possibilidade de parcerias com governo do estado, União, empresas privadas, mediante cooperação técnica, doações ou apoio logístico e operacional

Os vereadores citam, no texto de justificativa da proposta, que a ideia é ampliar o acesso a medicamentos para animais em situação de vulnerabilidade. “A medida contribui diretamente para a proteção animal, saúde pública e controle de zoonoses, beneficiando também protetores e entidades de acolhimento. A proposta também permite que a Prefeitura firme parcerias com empresas privadas, o que amplia as possibilidades de implantação e manutenção do programa, por meio de cooperação técnica, doações de medicamentos, apoio logístico ou outros recursos. Essa abertura à iniciativa privada fortalece a viabilidade da proposta e permite que a sociedade civil participe ativamente da construção de políticas públicas para os animais”. 

Acesse a íntegra do Projeto de Lei nº 245/2025.

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