A Câmara Municipal aprovou, no dia 29 de maio, o Projeto de Lei nº 32/2025, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com neoplasia maligna (câncer). O projeto de lei é de autoria do vereador João Wagner Antoniol (MDB). 

Assim que sancionada, a lei passa a ser um instrumento para facilitar e auxiliar no processo de solicitação do benefício. João Wagner diz que é mais uma forma de garantir segurança e tranquilidade para os pacientes seguirem no tratamento. 

O vereador justifica que “o diagnóstico de um câncer é sempre uma notícia de alto impacto emocional tanto para o paciente quanto para os seus familiares. Juntamente, com todas as preocupações inerentes à doença, surgem também outras preocupações, muitas vezes de difícil enfrentamento”.

João Wagner reforça que assegurar e promover condições de igualdade, acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer está em consonância com os princípios assegurados no Estatuto da Pessoa com Câncer, instituído pela Lei nº14.238, de 19 de novembro de 2021.

A proposta aprovada, agora, aguarda sanção do Executivo. Para acompanhar, acesse na íntegra clicando aqui.

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