Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 32/2025  -  Processo: 10550-00/2025
Autor(es): João Wagner Antoniol
Ementa:

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) e seus dependentes e dá outras providências.

Situação:

Em Tramitação

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão Especial de Veto

 
Tramitação:
Período: 15/01/2025 a 15/01/2025

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 16/01/2025 a 31/01/2025

Recesso Legislativo


Período: 03/02/2025 a 06/02/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 05/02/2025 a 11/03/2025

Diretoria Jurídica

Parecer: Ilegal e Constitucional


Período: 11/03/2025 a 12/03/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Ilegal


Período: 13/03/2025 a 18/03/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer

Parecer: Ilegal e Constitucional


Período: 18/03/2025 a 21/03/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis

Parecer: Ilegal e Constitucional


Período: 21/03/2025 a 21/03/2025

Concluso para a Ordem do Dia - Parecer Preliminar


Período: 25/03/2025 a 25/03/2025

Rejeitado o Parecer Preliminar


Período: 22/04/2025 a 25/04/2025

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 12/05/2025 a 15/05/2025

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 12/05/2025 a 15/05/2025

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 12/05/2025 a 15/05/2025

Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 13/05/2025 a 16/05/2025

Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Marcelo Condé

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 15/05/2025 a 20/05/2025

Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Laiz Perrut

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 21/05/2025 a 26/05/2025

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Tiago Bonecão, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e João do Joaninho

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 22/05/2025 a 27/05/2025

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Cida Oliveira, André Mariano e Laiz Perrut

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 27/05/2025 a 27/05/2025

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 27/05/2025 a 27/05/2025

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 28/05/2025 a 28/05/2025

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 29/05/2025 a 29/05/2025

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 27/06/2025 a 28/06/2025

Vetado Totalmente


Período: 04/07/2025 a 09/07/2025

Comissão Especial de Veto - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 04/07/2025 a 09/07/2025

Comissão Especial de Veto - Marlon Siqueira

Enviado para Parecer


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social
  Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social
  Requerimento nº 4456/2025 - Solicita Parecer Conjunto e Inclusão na Ordem do Dia no Projeto de Lei nº 32/2025
  Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social
  Parecer Tiago Rocha dos Santos, João Evangelista de Almeida, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade
  Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, André Luiz Gomes Mariano, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 1558/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 32/2025
  Razões de Veto
  Ofício nº 2436/2025/SG - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 32/2025
  Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão Especial de Veto
 

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