A vereadora Kátia Franco (PSB) apresentou à Câmara Municipal de Juiz de Fora proposta para instituir o Programa de Atendimento Veterinário e Assistência a Animais de Estimação de Famílias de Baixa Renda. É o Projeto de Lei  nº 226/2025. Segundo a parlamentar, a ideia é garantir o cuidado, proteção e bem-estar de animais pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O projeto visa implementar uma política pública voltada ao atendimento veterinário e à assistência a animais em situações de urgência, abandono, enfermidade ou carência alimentar. Segundo a parlamentar, “A proposta nasce da crescente demanda por cuidados básicos a animais em áreas vulneráveis da cidade, onde muitas famílias enfrentam dificuldades para prover saúde e alimentação”.

Kátia Franco defende a proposta destacando que a falta de apoio público conduz a negligência involuntária e, em casos mais graves, até ao abandono. Assim, a criação do Programa Municipal de Atendimento Veterinário e Assistência Animal quer garantir à população mais vulnerável acesso a cuidados veterinários, a  distribuição periódica de ração e ainda cadastrar e monitorar famílias beneficiárias. 

“A adesão ao Programa não exclui a responsabilidade dos tutores pelos cuidados com os seus animais, devendo estes atuar em cooperação com o poder público e entidades parceiras”, finaliza Kátia.

Acesse a íntegra do Projeto de Lei nº 226/2025.

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