O fornecimento gratuito do Dispositivo Intrauterino Hormonal de Longa Duração (SIU-LNG) no SUS pode ser autorizado em Juiz de Fora. A criação de uma política municipal com esse objetivo está em discussão na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) após a apresentação de um projeto de lei de autoria do vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE) na última segunda-feira, 26.

Segundo o projeto, o SIU-LNG será disponibilizado apenas mediante prescrição médica expressa, fundamentada em critérios técnicos, clínicos e sociais, conforme protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo obrigatório o consentimento livre e esclarecido da usuária ou, quando for o caso, de seu representante legal. “O projeto tem como objetivo instituir política pública de saúde reprodutiva, ampliando o acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração. [...] A proposta visa superar a limitação da atual oferta do SUS, que restringe-se quase exclusivamente ao DIU de cobre, cuja aceitação, tolerância clínica e contraindicações nem sempre se mostram adequadas a todas as pessoas com útero”, afirmou Dr. Marcelo Condé na justificativa do projeto. Assegurar o acesso aos métodos contraceptivos de longa duração. 

Pelo texto, o médico deve acompanhar a paciente da primeira consulta até a implantação do dispositivo. A proposta prevê ainda o respeito à autonomia sexual e reprodutiva das pessoas com útero. Após sua apresentação, o projeto de lei está tramitando nas comissões da Casa. Confira a redação completa clicando aqui.

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