O vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE) apresentou, no dia 21 de maio, o Projeto de  Lei nº 216/2025, propondo a Política Municipal de Acolhimento às Mães Acompanhantes de Recém-Nascidos Internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de Juiz de Fora. A proposta é assegurar condições dignas a essas mães. 

O projeto tem como objetivo garantir permanência, repouso, alimentação e apoio psicossocial às mães que acompanham seus filhos na rede pública de saúde em Juiz de Fora. E visa também fomentar a capacitação dos profissionais de saúde para o acolhimento humanizado das mães e promover campanhas de conscientização sobre a importância do apoio às mães que passam por situações de extrema fragilidade.

De acordo com o vereador, “a presença constante da mãe é fundamental para o desenvolvimento e recuperação do bebê, além de fortalecer o vínculo afetivo e promover o aleitamento materno”. O parlamentar defende que a proposta está alinhada com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as diretrizes de humanização do atendimento, conforme estabelecido pela Portaria nº 1.153/2014 do Ministério da Saúde. 

O Projeto de Lei nº 216/2025 está, agora, sob análise das Comissões Técnicas da Casa. Para acompanhar o processo, acesse na íntegra clicando aqui.

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