A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou na última terça-feira, 21, o Projeto de Lei nº 180/2024, que propõe o Protocolo de Perda Gestacional e Neonatal nas instituições de saúde de Juiz de Fora. O texto traz o objetivo de construir ambientes seguros e assistência qualificada para as famílias que sofrem perda de gestação. 

A intenção é que servidores e profissionais atuem para prevenir e evitar a violência obstétrica. O protocolo ainda  incentiva a formação e a capacitação dos profissionais e descreve os cuidados e encaminhamentos para as gestantes. Orienta ainda o atendimento integral às famílias. 

Laiz Perrut (PT) argumenta que a proposição “busca assegurar, em última instância, a construção de ambientes seguros para essas famílias, por meio de uma atuação conjunta dos diferentes atores das instituições de saúde do Município de Juiz de Fora”. A vereadora também pontua ser “dever contínuo do Estado de zelar por uma política pública de proteção às mulheres, à saúde e à família”, sendo, assim, a criação de “um protocolo que descreve os encaminhamentos imediatos e o atendimento integral, especializado e multissetorial dessas famílias se mostra como uma medida razoável que garante maior dignidade, proteção e, principalmente, privacidade nesse momento de dor e luto”. 

A proposta aprovada segue para sanção do Executivo. Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 180/2024. 

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