A vereadora Letícia Delgado (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 198/2025, que propõe a disposição de fraldários acessíveis nos estabelecimentos públicos de Juiz de Fora. A proposta quer definir obrigatoriedade em locais com área superior a 80 m², valendo para hospitais, unidades de saúde e locais de eventos.

Em sua justificativa, Letícia destacou que o objetivo central da proposta é reduzir as situações de constrangimento e dificuldade enfrentadas por crianças, pais e responsáveis no momento da troca de fraldas em ambientes públicos. O trocador deverá ser instalado em local reservado dentro do "banheiro família". 

Na falta desse tipo de banheiro, o fraldário deverá ser instalado em local acessível a todos os usuários dos estabelecimentos. A proposição apresentada pela vereadora prevê a garantia de infraestrutura apropriada, como banheiros família ou áreas específicas de acesso universal.

“O cuidado com a infância deve ser compartilhado, respeitado e amparado pelo poder público, que tem o dever de assegurar ambientes acolhedores e inclusivos”, defendeu Letícia. A vereadora reforça que garantir a acessibilidade, a inclusão e o bem estar infantil nos espaços públicos está em consonância com os princípios assegurados na Constituição Federal. 

O Projeto de Lei nº198/2025 encontra-se, atualmente, em análise nas Comissões Técnicas. Confira a redação completa da proposta.

Assessoria de Imprensa: 3313-4734