O vereador Sargento Mello Casal (PL) apresentou um projeto de lei que visa criar o Programa Municipal de Inclusão Digital para Pessoas com Deficiência Visual ou Baixa Visão. O objetivo é promover acessibilidade educacional e digital. A intenção é instalar o software NonVisual Desktop Access (NVDA), que facilitaria o acesso a conteúdos didáticos e recursos tecnológicos, garantindo autonomia e igualdade de oportunidades no ambiente educacional. 

Mello Casal explica que o software NVDA é um programa gratuito de leitura de tela, de código aberto. A tecnologia permite que pessoas com deficiência visual possam utilizar computadores com sistema operacional Windows de forma autônoma. “Desenvolvido pela NV Access, organização sem fins lucrativos, o NVDA é amplamente reconhecido e utilizado internacionalmente como uma solução acessível, eficaz e de baixo custo”. 

“No contexto da rede municipal de ensino, a adoção dessa tecnologia contribuirá significativamente para a democratização do acesso à informação, ampliando as possibilidades de aprendizado, participação e autonomia dos alunos com deficiência visual”, defende Mello. O programa poderá atender também servidores públicos municipais com deficiência visual, assegurando-lhes o pleno exercício de suas atividades laborais e educacionais. 

O Projeto de Lei nº 183/2025 está em tramitação nas Comissões Temáticas Permanentes e ainda será discutido pelos vereadores em Plenário. 

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