O vereador André Mariano (PL) apresentou um projeto de lei propondo a isenção de pagamento da taxa de esgoto para as contas da Cesama de consumidores que vivem em áreas de inundação. O projeto considera regiões alagadas em período chuvoso, onde os imóveis são alagados pelas águas pluviais.  De acordo com a proposta, para obter a isenção, bastará o consumidor preencher requerimento na própria Cesama.

O autor do projeto de lei argumenta que “não é justo que a companhia cobre por um serviço mal prestado, visto que só funciona no período seco”. E, nesse sentido, a proposta busca minimizar o sofrimento e prejuízos de proprietários e moradores que, por muitos anos, têm enfrentado  “inundações em seus imóveis, com grandes prejuízos na saúde, tendo que conviver com a leptospirose”, além da desvalorização dos imóveis, “prejuízos com móveis e eletrodomésticos, tendo ainda que conviver com muito barro e lama, e depois muita poeira”.

O Projeto de Lei nº 176/2025 está em tramitação nas Comissões Temáticas Permanentes e ainda será discutido pelos vereadores em Plenário. 

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