A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu a proposta de criação de um Programa de Enfrentamento à Evasão Escolar. A ideia do vereador André Luiz Vieira (REPUBLICANOS) é reduzir o abandono escolar e garantir a permanência e a conclusão do ensino obrigatório para crianças e adolescentes. Para isto, as escolas públicas e particulares deverão informar faltas frequentes dos alunos. 

Pelo Projeto de Lei nº 121/2025, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social. Os dois órgãos deverão receber informação sempre que o estudante apresentar cinco faltas consecutivas ou dez faltas alternadas sem justificativa em um período de dois meses. O Conselho Tutelar também deve intervir nesse combate.

Os alunos em risco de evasão deverão ser monitorados. Atividades socioeducativas serão informadas. E tanto a Secretaria de Educação quanto os conselhos deverão fazer visitas nas casas dos estudantes faltosos. As medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão aplicadas para assegurar o direito à educação.

O vereador defende a aprovação da proposta porque “a criação de mecanismos de monitoramento e acompanhamento, aliada à atuação intersetorial, permitirá intervir de forma mais eficaz para reduzir os índices de abandono escolar no município, assegurando o direito fundamental à educação para crianças e adolescentes”.

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 121/2025.

Assessoria de Imprensa: 3313-4734