Está em trâmite na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) o Projeto de Lei nº 97/2025, que quer oferecer o passe livre estudantil para os alunos bolsistas. O projeto foi apresentado pelos vereadores Sargento Mello Casal (PL), Negro Bússola (PV) e Vitinho (PSB), e segue para análise das Comissões Permanentes da Casa. 

No texto de justificativa, os vereadores destacam que a ideia é garantir o acesso ao transporte público para estudantes de baixa renda que, embora matriculados em instituições privadas de ensino, se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. O benefício valeria para alunos de instituições particulares de ensinos fundamental e médio que tenham bolsas de estudo integrais ou parciais. Os matriculados em ensino superior por meio do Fies e Prouni também seriam contemplados. 

Os vereadores apontam, em conjunto, que querem “assegurar igualdade de oportunidades no acesso à educação, contribuindo para a permanência e o desempenho escolar desses estudantes, além de estar alinhada com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da promoção do direito à educação”. 

Passe livre

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 19, o Passe Livre Estudantil para todos os alunos matriculados na rede pública em Juiz de Fora – o que inclui também estudantes da Universidade Federal de Juiz de Fora, do Instituto Federal e do Colégio de Aplicação João XXIII. 

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 97/2025. 

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