O vereador Vitinho (PSB) apresentou à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) a proposta de lei que implanta palestras sobre proteção e direitos dos animais em escolas públicas e particulares de Juiz de Fora. A ideia é obrigar que os programas educacionais conscientizem também as penalidades para maus-tratos, castração, vacinação e preservação de espécies nativas e fauna silvestre. 

Se aprovado o projeto 87/2025, os estudantes de Juiz de Fora aprenderão sobre as leis sobre maus tratos, a importância do respeito e da dignidade dos animais, os cuidados essenciais (vacinação, castração e alimentação adequada), conscientização para impacto da degradação ambiental na fauna silvestre, adoção responsável e combate ao abandono de animais e o incentivo ao voluntariado em organizações de proteção animal. 

A implementação da proposta deverá acontecer de forma interdisciplinar e em parcerias com entidades de proteção animal, universidades, centros de pesquisa e órgãos ambientais. Além disso, as escolas também poderão promover atividades extracurriculares, como feiras, concursos e campanhas educativas sobre a proteção animal e a preservação da fauna silvestres.

O vereador argumenta que Juiz de Fora tem enfrentado desafios relacionados aos maus-tratos e abandono de animais e tem necessidade de proteger suas espécies nativas. “A iniciativa contribuirá significativamente para a formação de uma sociedade mais consciente e empática, reduzindo casos de crueldade e promovendo a adoção responsável”. 

Leia a íntegra do PL 87/2025

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