Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 87/2025  -  Processo: 10634-00/2025
Autor(es): Vitinho
Ementa:

Dispõe sobre a implementação de programas educacionais e palestras nas escolas do município de Juiz de Fora, sobre proteção animal, direitos dos animais, penalidades para maus-tratos, e conscientização sobre a preservação de espécies nativas e fauna silvestre.

Situação:

Arquivada - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 18/03/2025 a 25/03/2025

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 24/03/2025 a 24/03/2025

Retirado Definitivamente pelo Autor - Requerimento Escrito


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Requerimento nº 2603/2025 - Solicita Retirada Definitiva dos Projetos de Lei nºs 87 e 88/2025
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]