A vereadora Roberta Lopes (PL) quer que as pessoas, em Juiz de Fora, se identifiquem pelo sexo biológico. É o que está previsto no Projeto de Lei nº 25/2025, apresentado pela parlamentar na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). Pela proposta, as definições de masculino e feminino deverão ser usadas em competições esportivas, abrigos, penitenciárias e presídios, banheiros e vestiários públicos. Além disso, se aprovada e sancionada a norma, a Prefeitura poderá usar apenas a identificação biológica em formulários para coleta de dados e inscrições. 

Se aprovada, a proposta da vereadora é instituir a Lei “O que é uma mulher?”. No artigo terceiro, a vereadora define como mulher o “indivíduo cujo sistema reprodutivo é naturalmente projetado para produzir óvulos, ainda que, acidentalmente, não os produza” e homem é o “indivíduo cujo sistema biológico reprodutivo é projetado para fertilizar os óvulos de uma mulher ainda que, eventualmente, não fertilize”. 

Em defesa da aprovação da proposta, a vereadora apresenta dados científicos com as referências bibliográficas dos estudos. “As diferenças biológicas entre os sexos são amplas, manifestando-se em várias facetas, incluindo variações nos cromossomos, hormônios, desenvolvimento sexual, processamento cognitivo, performance física, distribuição de gordura e características vocais”, aponta. 

Leia a íntegra do PL nº 25/2025.

Assessoria de Imprensa: 3313-4734