Publicada em: 17/01/2025 - 608 visualizações
O vereador João Wagner Antoniol (MDB) apresentou, nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei (PL) com o objetivo de isentar o pagamento de IPTU para pessoas portadoras de neoplasia maligna. Em caso de aprovação da proposta, o texto prevê que apenas proprietários, usufrutuários ou detentores de posse ad usucapionem de um único imóvel, utilizado para uso próprio, terão acesso. Além disso, o solicitante também deve comprovar renda familiar de até três salários mínimos para garantir a isenção.
Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que a proposição tem o objetivo de “garantir maior tranquilidade e segurança para enfrentar a doença”. “O diagnóstico de um câncer é sempre uma notícia de alto impacto emocional tanto para o paciente quanto para os seus familiares. Juntamente, com todas as preocupações inerentes à doença, surgem também outras preocupações, muitas vezes de difícil enfrentamento”, afirmou João Wagner Antoniol.
Caso o projeto de lei seja aprovado, o requerente deverá apresentar cópias de um comprovante de residência do imóvel em que reside; um documento de identificação, podendo ser RG, carteira de trabalho ou certidão de nascimento/casamento; do CPF; da Certidão Negativa expedida pelos cartórios do município, comprovando a inexistência de propriedade ou usufruto de outros imóveis; e de atestado fornecido pelo médico que acompanha o tratamento, contendo diagnóstico, estágio clínico atual, Classificação Internacional da Doença (CID) e o carimbo que identifique o registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Atualmente, a proposta é objeto de deliberação das Comissões Técnicas. Acompanhe a tramitação completa clicando aqui.
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