A vereadora Roberta Lopes (PL) apresentou um projeto de lei para discussão na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) que visa autorizar o Poder Executivo a implementar o modelo de Escola Cívico-militar (Ecim), nas instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Educação. O PL nº 15/2025 está em tramitação nas Comissões Permanentes antes de passar por deliberações no Plenário.

O texto explica que o modelo de Escola Cívico-militar “é o conjunto de ações promovidas com vistas à gestão de excelência nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, baseada nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Comando do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares”, com profissionais que tenham experiência em disciplina militar, contratados para as funções de apoio escolar e gestão educacional, embora as atividades cívico-militares a serem realizadas nas unidades de ensino sejam definidas pela Secretaria Municipal de Educação. 

Pelo texto, fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação (SE) ouvir a comunidade escolar e definir quais escolas adotarão o modelo das Ecim, priorizando instituições com alunos em situação de alto índice de vulnerabilidade social e com desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Cabe à SE também a oferta de formação continuada aos professores das unidades, especialmente para aqueles que atuarão na preparação dos alunos para concursos na área militar, além de definir as diretrizes pedagógicas, acompanhar, gerenciar e orientar as instituições educacionais envolvidas. 

Já às instituições cabe elaborar diagnóstico e plano de ação para a implementação do modelo, promover atividades com vistas à difusão de valores humanos e cívicos para estimular o desenvolvimento de bons comportamentos e atitudes dos alunos e sua formação integral como cidadão em ambiente escolar externo à sala de aula, entre outros.

A autora do projeto esclarece que “diferentemente do que se propaga, no modelo de escolas cívico-militares a responsabilidade pelo trabalho didático-pedagógico não é transferida para os militares; os professores e demais profissionais da educação continuarão sendo os principais responsáveis. A função dos militares é de apoio escolar e gestão educacional”, finalizou. 

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