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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 15/2025 - Processo: 10526-00/2025 |
| Autor(es): | Roberta Lopes |
| Ementa: |
Institui, no âmbito do Município de Juiz de Fora, o modelo de Escola Cívico-Militar — Ecim |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Comissão de Segurança Pública |
| Tramitação: |
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Data: 07/01/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 13/01/2025 a 16/01/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 16/01/2025 a 31/01/2025 Recesso Legislativo |
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Período: 16/01/2025 a 16/01/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/02/2025 a 04/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/02/2025 a 07/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer e Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 10/02/2025 a 13/02/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/02/2025 a 17/02/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/02/2025 a 25/02/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/02/2025 a 28/02/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/03/2025 a 11/03/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 12/03/2025 a 12/03/2025 Diligência Expedida |
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Período: 14/04/2025 a 15/04/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/04/2025 a 24/04/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 06/05/2025 a 06/05/2025 Diligência Expedida |
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Período: 09/05/2025 a 14/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Negro Bússola Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/05/2025 a 20/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Dr. Marcelo Condé Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/05/2025 a 23/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Letícia Delgado Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 10/06/2025 a 10/06/2025 Diligência Expedida |
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Período: 30/06/2025 a 01/07/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Letícia Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/06/2025 a 03/07/2025 Comissão de Segurança Pública - Letícia Delgado Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 16/07/2025 a 15/08/2025 Recesso Legislativo |
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Período: 18/08/2025 a 19/08/2025 Comissão de Segurança Pública - Letícia Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/08/2025 a 22/08/2025 Comissão de Segurança Pública - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/08/2025 a 25/08/2025 Comissão de Segurança Pública - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/08/2025 a 21/08/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer, Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Ofício nº 603/2025- DE abd - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 15/2025 | |
| Ofício nº 604/2025- DE abd - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 15/2025 | |
| Ofício nº 081/2025-SE GAB - Resposta Diligência PL 15/2025 | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Ofício nº 1198/2025-DE ssb - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 15/2025 | |
| Parecer Jefferson Da Silva Januário - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Ofício nº 1479/2025-DE ssb - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 15/2025 | |
| Ofício nº 2218/2025/SG - Transcrição do Parecer - Projeto de Lei nº 15/2025 | |
| Ofício nº 2389/2025/SG - Resposta à Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 15/2025 | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Segurança Pública | |
| Ofício nº 1999/2025-DE ssb - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 15/2025 | |
| Ofício nº 2999/2025/SG - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 15/2025 | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Segurança Pública |
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