O vereador Maurício Delgado (REDE) propõe que seja obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos culturais privados com expectativa de público superior a 200 pessoas. Para os eventos realizados pelo Poder Público, o PL autoriza e recomenda a adoção da tradução simultânea. O profissional habilitado deve falar português e interpretar em Libras simultaneamente, e ter proficiência em Libras. O PL nº 21/2025 foi apresentado para discussão na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) na quinta-feira, 9, e está em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa. 

Os organizadores de eventos devem reservar um local para o público com deficiência auditiva, e a quantidade de tradutores e intérpretes de Libras será ajustada conforme o tempo de duração do evento. O vereador lembra que comunicar-se é um dos principais fatores inerentes ao ser humano e a Língua Brasileira de Sinais atende a essa necessidade da comunidade surda, especialmente quando ela pode contar com um profissional que auxilie no processo de comunicação com as pessoas ouvintes. “Inicialmente a atuação era informal, ou seja, pais ou membros da família das pessoas surdas faziam essa função”, porém, foi necessário que a Libras fosse oficializada. “Atualmente, há leis em vigor que regulamentam a profissão e determinam a formação desse profissional, como a Lei Federal nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Libras”, destacou Maurício. 

O parlamentar destaca ainda que o intérprete tem a função de ser o canal comunicativo entre os participantes, servindo como tradutor entre pessoas que compartilham línguas e culturas diferentes. “Essa atividade exige estratégias mentais na arte de transferir o conteúdo das explicações, questionamentos e dúvidas, viabilizando a participação do deficiente auditivo em todos os contextos”, defendendo que a iniciativa é uma forma de garantir o direito ao lazer das pessoas surdas. 

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