A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou em terceira discussão, na Reunião Ordinária de terça-feira, 26, o Projeto de Lei Nº122/2024, que visa autorizar o Executivo a divulgar no Portal da Transparência os medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo Município de Juiz de Fora. A divulgação será feita no Portal da Transparência, onde o contribuinte poderá encontrar a lista de itens disponíveis nas Farmácias Básicas de Saúde. O texto é de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP).

Para facilitar o acesso e compreensão dos números, a lei prevê que seja divulgado local com endereço no qual o usuário poderá obter o medicamento, nome dos medicamentos nos termos previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), veiculada pelo Ministério da Saúde, e quantidade constante no estoque. Além disso, quando o sistema de divulgação constar quantidade zero de medicamento, deverá ser informada a data estimada para aquisição e reposição do estoque. 

Julinho justificou que a transparência quanto ao estoque das Farmácias Básicas é fundamental para os contribuintes que utilizam esse serviço público e também vai auxiliar no trabalho dos médicos e farmacêuticos das UBSs. “Auxiliará também os médicos que durante as consultas poderão consultar o portal da transparência de forma direta para verificar se o medicamento prescrito se encontra à disposição do paciente, bem como solicitar da secretaria de saúde a reposição quando os medicamentos estiverem acabando, ou até mesmo de forma preventiva não deixando faltar medicamentos”, finalizou. 

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