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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 122/2024 - Processo: 10358-00/2024 |
Autor(es): | Julinho Rossignoli |
Ementa: |
Dispõe sobre autorização de divulgação, no Portal da Transparência, dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo Município de Juiz de Fora. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 19/06/2024 a 19/06/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/06/2024 a 25/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 20/06/2024 a 24/06/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 24/06/2024 a 27/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 25/06/2024 a 28/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/06/2024 a 03/07/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/07/2024 a 08/07/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, João Wagner Antoniol e Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/07/2024 a 12/07/2024 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2024 a 15/08/2024 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2024 a 21/08/2024 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/08/2024 a 26/08/2024 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/08/2024 a 27/08/2024 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - André Luiz, Vagner de Oliveira e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/10/2024 a 15/10/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 21/11/2024 a 21/11/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 22/11/2024 a 22/11/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 25/11/2024 a 25/11/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 26/11/2024 a 26/11/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 18/12/2024 a 19/12/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.037, de 18 de dezembro de 2024 - Publicada em 19/12/2024 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer André Luiz Vieira da Silva, João Wagner de Siqueira Antoniol, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
Parecer André Luiz Vieira da Silva, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 2546/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 122/2024 | |
Lei nº 15.037, de 18 de dezembro de 2024 - Publicada em 19/12/2024 | |
Ofício nº 4398/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 122/2024 |
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