Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 122/2024  -  Processo: 10358-00/2024
Autor(es): Julinho Rossignoli
Ementa:

Dispõe sobre autorização de divulgação, no Portal da Transparência, dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo Município de Juiz de Fora.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação

Norma:

LEI 15037 18/12/2024

 
Tramitação:
Período: 19/06/2024 a 19/06/2024

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 20/06/2024 a 25/06/2024

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 20/06/2024 a 24/06/2024

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 24/06/2024 a 27/06/2024

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 25/06/2024 a 28/06/2024

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 28/06/2024 a 03/07/2024

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 03/07/2024 a 08/07/2024

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, João Wagner Antoniol e Juraci Scheffer

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 09/07/2024 a 12/07/2024

Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 16/07/2024 a 15/08/2024

Recesso Legislativo


Período: 16/08/2024 a 21/08/2024

Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 21/08/2024 a 26/08/2024

Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Bejani Júnior

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 22/08/2024 a 27/08/2024

Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - André Luiz, Vagner de Oliveira e Tiago Bonecão

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 15/10/2024 a 15/10/2024

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 21/11/2024 a 21/11/2024

Pedido de Vista em 1ª Discussão

Vereadora Laiz Perrut

Período: 22/11/2024 a 22/11/2024

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 25/11/2024 a 25/11/2024

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 26/11/2024 a 26/11/2024

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 18/12/2024 a 19/12/2024

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.037, de 18 de dezembro de 2024 -  Publicada em 19/12/2024


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer André Luiz Vieira da Silva, João Wagner de Siqueira Antoniol, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social
  Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social
  Parecer André Luiz Vieira da Silva, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 2546/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 122/2024
  Lei nº 15.037, de 18 de dezembro de 2024 - Publicada em 19/12/2024
  Ofício nº 4398/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 122/2024
 

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