Publicada em: 21/10/2024 - 763 visualizações

Pardal apresenta projeto de lei para regulamentar os Pet Trucks

Pardal apresenta projeto de lei para regulamentar os Pet Trucks (21/10/2024 00:00:00)
  • O texto pretende estabelecer regulamentação de unidades móveis para banho e tosa de animais domésticos
 

 

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu um projeto de lei (PL) que prevê a regulamentação das unidades móveis destinadas à prestação de serviços de banho, tosa e embelezamento de animais domésticos, também chamadas de Pet Trucks. O texto é de autoria do vereador Pardal (UNIÃO), e normatiza a atividade, garantindo que as unidades móveis para a prestação dos serviços de banho, tosa e embelezamento de animais domésticos cumpram uma série de exigências, como assegurar a segurança física e a higiene. 


Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca o crescimento dos serviços remotos e de atendimento a domicílio, “sendo esse tipo de comodidade uma adaptação à nova realidade pós pandemia”. Além disso, Pardal também argumenta que “regulamentar a atividade de petshop móvel trará muitos benefícios, como, por exemplo, o bem-estar animal, pois estabelece padrões de cuidados e condições sanitárias para os animais que garante que os pets sejam tratados com respeito e cuidado adequado, independentemente do local onde os serviços são prestados”.


O PL está em tramitação na Casa Legislativa. O projeto na íntegra pode ser acessado aqui


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