Publicada em: 27/03/2024 - 273 visualizações

Câmara aprova Projeto de Lei Henry Borel para proteção das crianças

Câmara aprova Projeto de Lei Henry Borel para proteção das crianças (27/03/2024 00:00:00)
  • PL aprovado de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE) visa identificar sinais de violência doméstica e abusos infantojuvenis
 

 

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) Henry Borel, de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE), que trata da capacitação de profissionais de ensino em noções básicas para identificação de sinais de violência doméstica e familiar. De acordo com a proposta, configura violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão que cause lesões e sofrimentos físicos e psicológicos em crianças e adolescentes.


O PL informa que deverá haver um programa ofertado a todos os profissionais de educação que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes nas escolas da rede pública municipal, com palestras, cursos e treinamentos para capacitação dos profissionais da educação em noções básicas para identificar sinais de violência doméstica e familiar e prevenir abusos.


O texto explica que o programa prevê meios para a notificar os Conselhos Tutelares sempre que houver a identificação de sinais de violências e de abusos infantojuvenis. Entre os profissionais de que trata o projeto, estão professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores, secretários escolares, auxiliares de educação infantil, auxiliares administrativos e demais servidores e empregados terceirizados que atuam no âmbito escolar. 


A matéria informa que, caso constatados os sinais de violências no âmbito da escola pública, poderá ser realizada a transferência da criança ou adolescente para outra instituição de educação mais próxima do domicílio, independentemente da existência de vaga. Informativos deverão ser afixados permanentemente nas dependências das escolas referentes a prevenção e identificação de sinais de violência doméstica e familiar infantojuvenil. 


Na justificativa, Bejani Júnior traz dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrando que cerca de 180 mil meninos e meninas sofreram algum tipo de violência sexual no país entre 2017 e 2020, o que dá uma média de 45 mil por ano, e 35 mil crianças e adolescentes perderam a vida de forma violenta nos últimos cinco anos. “Nossos mirins não são vitimados apenas por violências de natureza sexual: existem, infelizmente, casos de violências domésticas e familiar, bem como abusos de natureza moral, física e psicológica que causam sofrimento e alteram o comportamento infantil, como a tragédia ocorrida em 2021 com o menino Henry Borel, em que ficou evidenciado que a violência física e psicológica já vinha acontecendo há meses, ainda assim ninguém conseguiu protegê-lo”, finalizou. 


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