A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou o Projeto de Lei nº 133/2023, que estabelece a jornada semanal de trabalho a até 30 horas para psicólogos. Em caso de aprovação, fica garantida a adequação da duração de trabalho dos profissionais com contrato em vigor, vedada a redução salarial. O PL segue agora para sanção do Poder Executivo. 

Juraci explica que a proposta atende à necessidade efetiva de maior descanso entre as jornadas de trabalho e, consequentemente, tem o potencial de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. “Na gestão pública da Saúde não há mecanismo de negociação para acordos coletivos, tornando fundamental a necessidade de regulação sobre a jornada de trabalho de Psicologia no setor público”. 

De acordo com o texto de justificativa da proposição, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) considera a redução da jornada como essencial “para assegurar, preservar e proteger a saúde física e mental destes/as profissionais, uma vez que tais profissionais possuem contato diário e recorrente com o sofrimento psíquico e emocional das pessoas de diversas ordens, como ansiedade, lutos, morte, depressão, suicídio, agressividade, violências, estresse, violações de direitos, vulnerabilidades sociais, compulsões, transtornos e tanto outros”.

Acesse a íntegra do PL nº 133/2023.

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