A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou, na última segunda-feira, 11, a criação da Política Municipal Cultura Viva, visando fortalecer o exercício da cidadania e da cultura em Juiz de Fora por meio de agentes e grupos que promovem ações neste setor. O projeto de lei (PL), de autoria da vereadora Laiz Perrut (PT), vai ao encontro daquelas estabelecidas em âmbito estadual e federal.

“Com o projeto, reconhecemos e garantimos, por meio de ações de articulação, participação cidadã e fomento, a autonomia das entidades dos grupos, coletivos, redes e agentes culturais, que desenvolvam ações em territórios, campos identitários e/ou temáticos, bem como promovemos a reflexão crítica e o enfrentamento às desigualdades socioeconômicas por meio da cultura, da arte, das manifestações tradicionais”, ressalta a vereadora em sua justificativa.

A proposição elenca três frentes de incentivo à cultura disponíveis para inscrição: os Agentes Cultura Viva, pessoas físicas que, atuando de forma isolada ou coletiva, desenvolvem ações continuadas e permanentes de cultura capazes de beneficiar sua comunidade; os Pontos de Cultura, entidades ou grupos culturais com atuação no município de Juiz de Fora reconhecidos por desenvolverem ou articularem atividades culturais em suas comunidades; e os Pontões de Cultura, que devem desenvolver atividades culturais com outros três pontos de cultura, agrupados por critério regional, identitário ou temático. 

Dessa forma, iniciativas vinculadas por meio de um chamamento público receberão um incentivo, denominado Termo de Compromisso Cultural (TCC), para executarem ações da Política Municipal Cultura Viva. A certificação será concedida por prazo fixado pelo Executivo, e poderá ser cancelada por iniciativa própria, em caso de descumprimento das diretrizes da Política Municipal Cultura Viva, ou em caso de falsidade em qualquer documento ou informação apresentada.

A proposição aprovada pelos vereadores segue para sanção do Executivo. Confira o texto completo clicando aqui.

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