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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 99/2023 - Processo: 9898-00/2023 |
| Autor(es): | Laiz Perrut |
| Ementa: |
Institui a Política Municipal Cultura Viva e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 19/06/2023 a 19/06/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/06/2023 a 23/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 22/06/2023 a 04/07/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/07/2023 a 07/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/07/2023 a 13/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/07/2023 a 14/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2023 a 21/08/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/08/2023 a 28/08/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/08/2023 a 31/08/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/09/2023 a 06/09/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/09/2023 a 14/09/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/09/2023 a 15/09/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/09/2023 a 22/09/2023 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Tallia Sobral, Cida Oliveira e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/10/2023 a 19/10/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/10/2023 a 20/10/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador André Luiz |
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Período: 23/10/2023 a 23/10/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Vagner de Oliveira |
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Período: 25/10/2023 a 25/10/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
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Período: 27/10/2023 a 27/10/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Cido Reis |
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Período: 30/10/2023 a 30/10/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Protetora Kátia Franco |
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Período: 17/11/2023 a 17/11/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 20/11/2023 a 20/11/2023 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Marlon Siqueira |
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Período: 22/11/2023 a 22/11/2023 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador André Luiz |
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Período: 24/11/2023 a 24/11/2023 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 27/11/2023 a 27/11/2023 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 29/11/2023 a 29/11/2023 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Vagner de Oliveira |
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Período: 04/12/2023 a 04/12/2023 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Protetora Kátia Franco |
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Período: 06/12/2023 a 06/12/2023 Pedido de Sobrestamento em 2ª Discussão Vereadora Tallia Sobral |
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Período: 11/12/2023 a 11/12/2023 Aprovado o Substitutivo em 2ª Discussão, fica Prejudicado o Projeto Original |
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Período: 11/12/2023 a 11/12/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 16/01/2024 a 17/01/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.809 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes, Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Substitutivo ao Projeto de Lei Laiz Perrut | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3711/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 99/2023 | |
| Promulgação da Lei nº 14.809 | |
| Lei nº 14.809 - Publicada em 17/01/2024 | |
| Ofício nº 214/2024-DE abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.809/2024 | |
| Circular nº 21/2024-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.809/2024 |
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