A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu um projeto de lei (PL) de autoria do Executivo que prevê a doação ao Serviço Nacional do Comércio (Sesc) de área localizada no Loteamento Alphaville, às margens da BR, na Cidade Alta, região Oeste. O terreno de 5.127,45m² e avaliado em R$1.774.339,14 é, atualmente, de propriedade do Município e será, obrigatoriamente, destinado ao Programa de Segurança Alimentar, Nutricional e Apoio Social, o Mesa Brasil. 

Segundo a Mensagem 4.608, a área servirá para “a construção de galpão para a realização das atividades logísticas do Mesa Brasil, que é uma rede nacional de Bancos de Alimentos que atua contra a fome e o desperdício”. Ainda de acordo com o texto entregue pelo Executivo, “o programa atende prioritariamente pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional assistidas por entidades sociais cadastradas. Além disso, também atua em caráter emergencial com um trabalho de logística humanitária [...] para pessoas atingidas por calamidades em todo o país”. 

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) esclarece que o projeto prevê a reversão do imóvel ao Município “caso o Sesc dê ao mesmo outra destinação que não aquela mencionada”. O texto também deixa claro que a construção do galpão para o centro de distribuição de alimentos deverá ser finalizada no prazo de 10 anos, contados a partir da lavratura da escritura pública. 

O texto está em tramitação na Casa Legislativa e em breve será votado pelos vereadores e vereadoras. 

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