A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promulgou o projeto de lei (PL) que prevê a criação do Programa Visão Legal na Terceira Idade. O texto é de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP) e foi publicada no último sábado, 2, com objetivo de garantir à população acima de 60 anos avaliação oftalmológica anual e tratamento caso necessário.

A Lei 14.744 argumenta que o programa atenderá, em regime de mutirão, todas as pessoas idosas, atuando de forma universalizada, em especial para a população de baixa renda. Ainda segundo o texto, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, terá que disponibilizar profissionais habilitados para a realização de avaliação oftalmológica; encaminhar ao Sistema Único de Saúde (SUS) os pacientes portadores de doenças detectadas e que necessitam de tratamento; mapear os dados obtidos pelo programa para futuros estudos; e fornecer armações e lentes quando for necessário.

Na justificativa da norma, Julinho argumenta existir “uma demanda considerável de idosos necessitando de políticas públicas efetivas em termos de saúde ocular". O Programa Visão Legal na Terceira Idade "tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida, por meio da detecção e do tratamento de doenças oftalmológicas e também com o fornecimento de armações e lentes”.

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa