Durante conversa ao vivo com a JFTV, canal 35.1, a vereadora Laiz Perrut (PT) abordou o projeto de lei (PL) de sua autoria que pretende instituir o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial no município e que atualmente está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). A entrevista aconteceu na tarde da última terça-feira, 28, antes da 9ª Reunião Ordinária do Período Legislativo de novembro. 

A parlamentar esclareceu que já existe uma norma em nível federal que trata sobre o assunto com mais de uma década de existência. Ela lembrou também que, normalmente, estatutos com mais de 10 anos são revisitados para ver se há a necessidade de atualizações. “A gente resolveu trazer isso [estatuto] para o município. Além dessas questões de rememorar, trazer atualizações do estatuto federal, a gente mora na cidade, então a gente precisa falar especificamente para a cidade”, pontuou. 

Laiz explicou que o PL é uma forma de colocar em prática no município as normativas já existentes, incluindo questões que não estão presentes no texto federal. “Nosso estatuto é bem denso, são 18 páginas, 77 artigos. Tá ali falando de mulheres, de culturas, de juventude, de saúde. O estatuto é étnico-racial, então a gente fala das pessoas negras, dos indígenas, dos quilombolas, então é um estatuto bem completo”, completou a vereadora. A conversa completa você encontra no nosso canal no YouTube clicando aqui. 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa