A Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento à Gordofobia foi instituída em Juiz de Fora após a sanção da Lei 14.735/2023, de autoria da vereadora Laiz Perrut (PT), nesta segunda-feira, 20. A norma, aprovada pelos parlamentares da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), pretende combater qualquer forma de violência, ofensa ou discriminação contra pessoas gordas feitas em razão de suas características físicas ou do seu peso corporal.

“Trata-se de achar que pessoas gordas, necessariamente, não são saudáveis, que são engraçadas e atrapalhadas ou que querem ou deveriam querer emagrecer. Essa violência sistêmica na vida de uma pessoa gorda traz consequências como exclusão social, impactos para a saúde mental e os relacionamentos”, aponta a vereadora na justificativa da lei.

A campanha tem, dentre seus objetivos, a promoção do respeito e da dignidade das pessoas gordas, além de assegurar que esse público possa usufruir dos mesmos direitos que as demais pessoas, incluindo o acesso pleno e sem constrangimentos ao direito à saúde, à cultura, ao lazer, ao transporte e ao trabalho, e combater a gordofobia em todos os serviços públicos e privados, especialmente nas unidades de saúde e de educação. Para isso, segundo o texto, o Município promoverá ações, atividades e campanhas de conscientização e enfrentamento à gordofobia.

A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

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