Publicada em: 03/08/2023 - 1043 visualizações
Nesta quinta-feira, 3, foi sancionado um projeto de lei (PL) aprovado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) que institui o Mês da Primeira Infância no Calendário Oficial do Município. A data será celebrada sempre em agosto. O texto é de autoria dos vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Tiago Bonecão (CIDADANIA), Juraci Scheffer (PT) e João Wagner Antoniol (PSC).
Pela nova lei, deverão ser realizadas ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e a suas famílias. O trabalho de sensibilização pode se dar em conjunto com a rede de proteção existente ao público-alvo, discutindo o tema com a sociedade, os órgãos do Poder Público, os meios de comunicação social e os setores empresarial e acadêmico.
A iniciativa incentiva a promoção de vínculos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar, de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância e de investimentos. Ter em vista resultados de projetos e desenvolvimento de políticas também é previsão do PL. Justificando a proposição, os parlamentares argumentam que “durante esses primeiros anos de vida, ocorrem avanços significativos no crescimento físico, cognitivo, emocional e social da criança, sendo uma etapa crucial para estabelecer as bases sólidas que influenciarão o futuro bem-estar, aprendizado e sucesso de cada indivíduo”.
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