A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou em 3ª discussão o projeto de lei (PL) que quer instituir o mês de agosto como Mês da Primeira Infância no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora. O texto é de autoria dos vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Tiago Bonecão (CIDADANIA), Juraci Scheffer (PT) e João Wagner Antoniol (PSC), e a votação aconteceu durante a 7ª Reunião Ordinária do Período Legislativo de julho. 

No PL, são enfatizadas ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e a suas famílias. As atividades podem ser integradas à rede de proteção, com o objetivo de promover um amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância para a sociedade, os órgãos do Poder Público, os meios de comunicação social e os setores empresarial e acadêmico. 

A iniciativa incentiva ainda a promoção de vínculos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar, de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância e de investimentos. Ter em vista resultados de projetos e desenvolvimento de políticas também é previsão do PL. Os vereadores explicam que o mês de agosto foi escolhido pois no dia 24 é celebrado o Dia da Infância, data estabelecida pelo Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas (Unicef) com o objetivo de provocar reflexão sobre as condições de vida das crianças em todo o mundo. 

Na justificativa da proposição, os parlamentares argumentam que “durante esses primeiros anos de vida, ocorrem avanços significativos no crescimento físico, cognitivo, emocional e social da criança, sendo uma etapa crucial para estabelecer as bases sólidas que influenciarão o futuro bem-estar, aprendizado e sucesso de cada indivíduo”. 

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