A população em situação de rua do município foi tema da Audiência Pública (AP) realizada na tarde da última terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). O encontro foi requerido pelo vereador Marlon Siqueira (PP) e recebeu representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e também do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O debate também abordou a criação da Política Municipal para a População de Rua, projeto de lei (PL) de autoria do Executivo que está tramitando na Casa Legislativa. 

Em sua fala de abertura, Marlon argumentou ser o encontro uma oportunidade de “melhorar as políticas públicas para as pessoas que estão à margem da sociedade”, apontando o argumento do aumento de 110% desse público apontado pela pesquisa da UFJF sobre o tema. O vereador também questionou o que a PJF tem feito para mediar os casos de reclamações entre moradores, comerciantes e a população em situação de rua para não transformar a situação em conflito social; e também o que o Executivo está desenvolvendo para a capacitação e empregabilidade dessa população. “Digo sempre que o emprego digno é o melhor programa social. Cerca de 50% das pessoas em situação de rua apontaram que uma oportunidade de trabalho seria fundamental para se reintegrarem na sociedade”, resumiu.

Endossando as perguntas do parlamentar, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da CMJF, vereadora Tallia Sobral (PSOL), aproveitou para inquirir sobre o porquê de no Censo atual não constarem “as pessoas em situação de rua que têm casa e, por algum motivo, acessam os abrigos e casas de passagem” e também sobre a descentralização dos abrigos. A secretária de Governo, Cidinha Louzada, destacou existir um “perfil de população de rua que está desempregada e, por isso, fica no equipamento público, indo para casa apenas nos finais de semana”. A chefe da pasta também analisou que os abrigos e casas de passagem são descentralizados, havendo “uma centralização temporária já que as pessoas descem para trabalhar e ficam aqui”. 

A necessidade de criação de uma Política Municipal para a População de Rua foi pontuada pelo secretário Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha. “Precisamos deixar de atuar apenas com uma série de ações e consolidá-las como políticas de Estado”, afirmou, lembrando que uma política pública só tem sentido se as pessoas são vistas como “cidadãs, sujeitas de direito”. Sobre o projeto de lei que tramita na Casa, o secretário argumentou que o texto não cria, de imediato, um plano de ação, mas, se aprovado, permite “a criação e apresentação de um plano de ação em até 90 dias”. 

Estiveram presentes na audiência os vereadores Zé Márcio-Garotinho (PV - presidente), Pardal (UNIÃO), Cida Oliveira (PT),  Protetora Kátia Franco (REDE), Vagner de Oliveira (PSB), Maurício Delgado (UNIÃO), Juraci Scheffer (PT), Dr. Antonio Aguiar (UNIÃO), Sargento Mello Casal (PTB), Bejani Júnior (PODE), André Luiz (REPUBLICANOS) e Tiago Bonecão (CIDADANIA). 

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